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29/03/2011 - 08h46
Cidades - Vistoria óptica dupla é opcional
Fonte: O Popular 29/03/2011O proprietário de veículos que deseja fazer a transferência pode optar, agora, pela realização ou não da vistoria dupla. O grupo de empresas credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) conseguiu, na Justiça, em segunda instância, liminar que garante a exigência da vistoria óptica, orçada em R$ 60,00 para motos, R$ 90,00 para carros de passeio e R$ 120,00 para caminhões.
Assinada pelo desembargador Francisco Vildon, do Tribunal de Justiça de Goiás, a liminar derruba a Portaria 093, de 11 de fevereiro deste ano, editada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), Edivaldo Cardoso, que suspendia a obrigatoriedade da vistoria óptica.
Edivaldo Cardoso assegura que está cumprindo a decisão judicial, mas antecipa que o Detran recorreu da sentença. Ele disse que o órgão continuará realizando a vistoria óptica cobrando o valor somente da transferência, com o intuito de favorecer ou, pelo menos, dar poder de escolha ao usuário.
Quando suspendeu a exigência da vistoria óptica, Edivaldo Cardoso assinalou que a decisão tinha o objetivo de reduzir o alto valor pago pelo consumidor. A transferência de propriedade, incluindo a vistoria óptica, está orçada em R$ 144,00.
Na prática, o Detran deixou de exigir o laudo pericial da vistoria óptica, emitido pelas empresas credenciadas ao Denatran. Em vez da perícia feita por meio da confrontação de fotos com as inscrições do motor, chassi e placa do traseira do veículo, o órgão de trânsito estadual passou a realizar a transferência fundamentado em fotografias simples, feitas por empresas especializadas ou pelo próprio usuário.
FotografiasO procedimento adotado pelo Detran chamou a atenção do advogado Ailtamar Carlos da Silva. Ele dirigiu-se ao órgão com o objetivo de formalizar a transferência da motocicleta Suzuki Boulevard, comprada recentemente. Para tanto, pagou R$ 117,00 ao Detran e mais R$ 15,00 por fotografias feitas por uma empresa cadastrada ao órgão. "Eles me deram três fotos e nenhum laudo. Só não fiquei preocupado com a existência de ilegalidades porque conheço a pessoa que me vendeu a moto", sublinhou.
O presidente do Sindicato das Empresas Credenciadas em vistorias Veiculares, Amarildo Garcia, acentua que o procedimento adotado pelo Detran é no mínimo arriscado. "Temos conhecimento de veículos que possuem irregularidades nas inscrições como transplantes e adulterações e que, apesar disso, tiveram as transferências legalizadas pelo Detran", destacou.
O líder sindical enfatiza ainda que os dados físicos dos veículos contidas nas fotografias não são checados com os dados da Base de Informação Nacional, como fazem as empresas credenciadas ao Denatran. "Da forma como a transferência está sendo feita hoje, a responsabilidade recai sobre o usuário", informa, ao acentuar que as empresas pagam uma apólice e têm condição de fazer o ressarcimento ao cliente, caso haja erros.
Edivaldo Cardoso contesta a argumentação de Amarildo Garcia. Ele enfatiza que o Detran tem competência, notoriedade e todas as condições para atestar a origem do veículo durante a realização das transferências. Os dados inscritos nas fotografias, conforme disse, são averiguados junto às informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Jornal mostrou situação
Veja as datas das reportagens sobre o tema:
11/02/2011- O POPULAR publicou na coluna Giro denúncia de funcionários do Detran sobre irregularidade de cobrança da vistoria óptica13/02/2011- Reportagem do POPULAR revela oneração praticamente dobrada do usuário, para os mesmos serviços, com adoção da obrigatoriedade da vistoria óptica.14/02/2011- Presidência do Detran baixa portaria suspendendo a obrigatoriedade da vistoria óptica fora do órgão, pelo prazo de 90 dias15/02/2011- Reportagem do POPULAR relata formação de filas enormes e dificuldade do motorista em realizar serviços no Detran que anteriormente exigiam a vistoria óptica.25/02/2001- Falha na Justiça primeira tentativa de empresas vistoriadores para reverter decisão do Detran, com decisão desfavorável do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Queiroz09/03/2011- Liminar na Justiça, conseguido pelo sindicato das empresas vistoriadoras, restabelece obrigatoriedade de cobrança da vistoria óptica
Sindicato vai pedir revisão de processos
O presidente do Sindicato das Empresas Credenciadas em Vistoria Veicular, Amarildo Garcia, disse que vai solicitar frente ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a revisão das transferências de veículos feitas desde fevereiro, realizadas sem a vistoria óptica.
Ele alega que tais transferência de propriedade foram realizadas sem uma checagem precisa.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Edivaldo Barbosa, considera o fato um absurdo. Ele diz que os procedimentos feitos no órgão são legais e que a conduta da entidade visa preservar uma atividade financeira.
Assinada pelo desembargador Francisco Vildon, do Tribunal de Justiça de Goiás, a liminar derruba a Portaria 093, de 11 de fevereiro deste ano, editada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), Edivaldo Cardoso, que suspendia a obrigatoriedade da vistoria óptica.
Edivaldo Cardoso assegura que está cumprindo a decisão judicial, mas antecipa que o Detran recorreu da sentença. Ele disse que o órgão continuará realizando a vistoria óptica cobrando o valor somente da transferência, com o intuito de favorecer ou, pelo menos, dar poder de escolha ao usuário.
Quando suspendeu a exigência da vistoria óptica, Edivaldo Cardoso assinalou que a decisão tinha o objetivo de reduzir o alto valor pago pelo consumidor. A transferência de propriedade, incluindo a vistoria óptica, está orçada em R$ 144,00.
Na prática, o Detran deixou de exigir o laudo pericial da vistoria óptica, emitido pelas empresas credenciadas ao Denatran. Em vez da perícia feita por meio da confrontação de fotos com as inscrições do motor, chassi e placa do traseira do veículo, o órgão de trânsito estadual passou a realizar a transferência fundamentado em fotografias simples, feitas por empresas especializadas ou pelo próprio usuário.
FotografiasO procedimento adotado pelo Detran chamou a atenção do advogado Ailtamar Carlos da Silva. Ele dirigiu-se ao órgão com o objetivo de formalizar a transferência da motocicleta Suzuki Boulevard, comprada recentemente. Para tanto, pagou R$ 117,00 ao Detran e mais R$ 15,00 por fotografias feitas por uma empresa cadastrada ao órgão. "Eles me deram três fotos e nenhum laudo. Só não fiquei preocupado com a existência de ilegalidades porque conheço a pessoa que me vendeu a moto", sublinhou.
O presidente do Sindicato das Empresas Credenciadas em vistorias Veiculares, Amarildo Garcia, acentua que o procedimento adotado pelo Detran é no mínimo arriscado. "Temos conhecimento de veículos que possuem irregularidades nas inscrições como transplantes e adulterações e que, apesar disso, tiveram as transferências legalizadas pelo Detran", destacou.
O líder sindical enfatiza ainda que os dados físicos dos veículos contidas nas fotografias não são checados com os dados da Base de Informação Nacional, como fazem as empresas credenciadas ao Denatran. "Da forma como a transferência está sendo feita hoje, a responsabilidade recai sobre o usuário", informa, ao acentuar que as empresas pagam uma apólice e têm condição de fazer o ressarcimento ao cliente, caso haja erros.
Edivaldo Cardoso contesta a argumentação de Amarildo Garcia. Ele enfatiza que o Detran tem competência, notoriedade e todas as condições para atestar a origem do veículo durante a realização das transferências. Os dados inscritos nas fotografias, conforme disse, são averiguados junto às informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Jornal mostrou situação
Veja as datas das reportagens sobre o tema:
11/02/2011- O POPULAR publicou na coluna Giro denúncia de funcionários do Detran sobre irregularidade de cobrança da vistoria óptica13/02/2011- Reportagem do POPULAR revela oneração praticamente dobrada do usuário, para os mesmos serviços, com adoção da obrigatoriedade da vistoria óptica.14/02/2011- Presidência do Detran baixa portaria suspendendo a obrigatoriedade da vistoria óptica fora do órgão, pelo prazo de 90 dias15/02/2011- Reportagem do POPULAR relata formação de filas enormes e dificuldade do motorista em realizar serviços no Detran que anteriormente exigiam a vistoria óptica.25/02/2001- Falha na Justiça primeira tentativa de empresas vistoriadores para reverter decisão do Detran, com decisão desfavorável do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Queiroz09/03/2011- Liminar na Justiça, conseguido pelo sindicato das empresas vistoriadoras, restabelece obrigatoriedade de cobrança da vistoria óptica
Sindicato vai pedir revisão de processos
O presidente do Sindicato das Empresas Credenciadas em Vistoria Veicular, Amarildo Garcia, disse que vai solicitar frente ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a revisão das transferências de veículos feitas desde fevereiro, realizadas sem a vistoria óptica.
Ele alega que tais transferência de propriedade foram realizadas sem uma checagem precisa.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Edivaldo Barbosa, considera o fato um absurdo. Ele diz que os procedimentos feitos no órgão são legais e que a conduta da entidade visa preservar uma atividade financeira.
fiz uma vistoria dia 23/03/2012,so pela foto paguei R$50,oo cinguenta reais,achei um absurdo mas paguei pressizava da foto para a transferenvia,gostaria de saber onde encontra as empresas credenciadas.
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